Lei determina busca imediata de crianças e adolescentes desaparecidos

ACM deverá explicar declarações feitas contra desembargadores baianos

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

OAB: Emenda eleitoral é casuísmo e golpe na Constituição

Pedigree condenada por ter produzido biscoitos impróprios para cães

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

Hospital do Olho terá que indenizar costureira

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe

Anamatra pede que o CSJT seja regulamentado por lei

Decreto nº 5.542, de 20/09/05.

Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

TST reconhece prescrição em ação contra Colégio Pedro II

Instrução Normativa nº 29 do TST

Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo

Donas de casa ganham hoje direito à aposentadoria especial

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

TST rejeita correção pelo mínimo da gratificação incorporada

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Construtora de Juiz de Fora é condenada a devolver prestações a compradores (AP. CV. 434.687-0)

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)